Revista EGPCE em Foco - Edição 17
Criada em novembro de 2009, a Rede Estadual de Escolas de Governo do Ceará é uma estratégia de articulação para troca de experiências, debates coletivos e construção de conhecimento, com o objetivo de implantar e aprimorar as políticas de formação e educação permanente para os trabalhadores do serviço público.
A Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) foi oficialmente instalada durante o II Curso Regional da Escola Judiciária do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), realizado na Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (ESMEC) nos dias 3 e 4 de abril de 2003. A EJE/TRE- CE tem como propósito realizar atividades que contribuam para desenvolver e difundir a cidadania, a democracia e o significado do Direito Eleitoral, além de atuar no constante aperfeiçoamento de magistradas, magistrados, servidoras e servidores da Justiça Eleitoral no Ceará.
Em 2023, por meio da Resolução TRE-CE nº 949/2023, foi instituído um novo Regimento Interno, que alterou o nome da EJE-CE para Escola Judiciária Eleitoral Cearense (EJEC) e modificou a sua estrutura. A missão da EJEC é fomentar processos educacionais direcionados ao estudo do Direito Eleitoral e à promoção da cidadania, aprimorando o papel da Justiça Eleitoral na sociedade. A visão da EJEC é ser referência, tanto para a Justiça Eleitoral quanto para a sociedade, como agente de promoção da educação para a cidadania e de geração de conhecimento em Direito Eleitoral.
A EJEC desenvolve os programas: Eleitor(a) do Futuro, que visa preparar jovens para o exercício consciente do voto; Educação Continuada em Direito e Processo Eleitoral, focado no constante aperfeiçoamento de magistradas, magistrados, servidoras e servidores da Justiça Eleitoral; e o Programa de Valorização do(a) Mesário(a), que reconhece e incentiva a participação desses voluntários fundamentais para o processo eleitoral.
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará e da Escola Judiciária Eleitoral Cearense
Investir em educação e formação é essencial para a excelência e eficiência da administração pública. A implementação de programas de treinamento e desenvolvimento direcionados à atuação concreta dos servidores possibilita o incremento da competência técnica e o fomento de um ambiente de inovação e adaptação às rápidas e desafiadoras mudanças enfrentadas. Com essa diretriz, é necessário o fortalecimento das escolas institucionais, que desempenham um papel crucial no aprimoramento profissional dos servidores, proporcionando o constante aperfeiçoamento dos serviços públicos prestados à sociedade.
As escolas institucionais também realizam iniciativas voltadas ao público externo. No âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), a Escola Judiciária Eleitoral Cearense (EJEC), além de desempenhar suas atribuições direcionadas ao público interno, realiza ações para o fortalecimento da cidadania política e a ampliação do conhecimento sobre o processo político-eleitoral, a participação política e a democracia para o público externo. A promoção do desenvolvimento de ações institucionais de responsabilidade social e de projetos de educação para a cidadania política é uma das finalidades da EJEC e propicia, em última análise, a aproximação entre a Justiça Eleitoral e a população por meio do conhecimento.
Nesse contexto, considerando a expansão da atuação das escolas institucionais, o reconhecimento de sua relevância como elo com a sociedade é essencial. Os órgãos devem investir nos dois aspectos da atuação das escolas institucionais: o aperfeiçoamento técnico dos servidores e a implementação de iniciativas direcionadas à função social do órgão, garantindo, assim, a eficiência da atuação da administração pública.
