Revista EGPCE em Foco - Edição 19
Criada em novembro de 2009, a Rede Estadual de Escolas de Governo do Ceará é uma estratégia de articulação para troca de experiências, debates coletivos e construção de conhecimento, com o objetivo de implantar e aprimorar as políticas de formação e educação permanente para os trabalhadores do serviço público.
A Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Ceará (ESDP), criada pela Lei Complementar nº 117/ 2012 e regulamentada pela Resolução nº 86/2013 do Conselho Superior da Defensoria Pública – CONSUP, tem o objetivo de promover a capacitação continuada de seus membros, servidores, colaboradores e estagiários, o que repercute diretamente no constante desenvolvimento institucional e na eficiência e eficácia de nossos serviços.
Desde 2019, a ESDP criou o Núcleo Estudos e Pesquisa (Nuesp) que visa fomentar a cultura de dados, gerar conhecimento, entender melhor o desempenho e identificar cenários sobre a atuação dos defensores públicos com intuito de, principalmente, traçar parâmetros para auxiliar políticas públicas de inclusão social e na diminuição das desigualdades sociais.
Ao promover cursos, palestras, pesquisas, seminários, oficinas, rodas de conversa, dentre outras atividades, a ESDP afirma o compromisso da Defensoria Pública em qualificar o trabalho da instituição, garantindo que os defensores e defensoras públicas estejam atualizados com a prática jurídica contemporânea e possam atuar com mais força na garantia de direitos e na desconstrução de injustiças. A ESDP conta ainda com a plataforma de Ensino à Distância que, além de proporcionar cursos para os membros da instituição, inclui cursos abertos para a sociedade, reforçando o papel da Defensoria de levar a compreensão sobre a necessidade de Justiça das pessoas e grupos vulnerabilizados às variadas instâncias de poder, contribuindo para a construção de um Direito cada vez mais justo e
O verdadeiro sentimento republicano, de zelo pela coisa pública, em um mundo inserido na realidade de algoritmos, do avanço da inteligência artificial e de inúmeros desafios ambientais, exige espaços de formação, de pesquisa, de ensino, que consigam aliar o melhor da teoria com a busca da melhor prática, principalmente em um país ainda tão desigual como o nosso.
Tal desafio se amplia quando se trata da Defensoria Pública que tem por missão constitucional garantir o acesso à Justiça de pessoas e grupos vulnerabilizados, o que exige não apenas a reprodução de direitos já consolidados, mas a busca e construção de novos direitos que atendam a realidade de pessoas que, tradicionalmente excluída dos espaços de poder e imersas na desigualdades, tem inúmeras fragilidades sociais. Ao desenhar este planejamento na formação de pessoas, de forma eficiente, a Escola Superior da Defensoria Pública do Ceará trabalha com zelo, planejamento, resistência e generosidade ampliando o potencial de partilha e a formação em rede.
Daí a fundamentalidade de, no Ceará, ter uma rede de Escolas de Governo forte, articulada e atuante, focada na partilha e soma de experiências. Essa rede permite que possamos atuar na construção coletiva, perene, com foco na melhoria do serviço público, em todas as suas esferas, tornando-o cada vez mais eficiente ao povo do Ceará, destinatário diário de todas as nossas atenções.
Amélia Soares da Rocha
Diretora da Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Ceará
