O Governo do Ceará lançou, em julho de 2024, o Programa Ceará Um Só, uma iniciativa de Governança Fiscal Interfederativa voltada para a qualificação de gestores municipais. A iniciativa tem como base a Lei Complementar Nº 180, de 2018, e se estrutura para apoiar o planejamento, a gestão e a execução de políticas públicas nas 14 regiões de planejamento do estado.

A Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag-CE) e a Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará (EGPCE) promoveram três seminários do programa. No primeiro evento, o foco foi a tributação municipal e a autonomia de controle nos repasses municipais, com destaque para temas como Imposto Sobre Serviços (ISS), Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e tributação imobiliária.

O programa conta ainda com a cooperação da Assembleia Legislativa do Estado do

Ceará (Alece), por meio da Escola Superior do Parlamento Cearense (Unipace); da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece); do Instituto Centro de Ensino Tecnológico (Centec); e da União dos Vereadores do Ceará (UVC).

"O CEARÁ UM SÓ PROPORCIONA UM AMBIENTE DE TROCA E APRENDIZADO ESSENCIAL PARA QUE OS MUNICÍPIOS SE FORTALEÇAM E GARANTAM UMA GESTÃO EFICIENTE DOS TRIBUTOS E DOS SERVIÇOS PÚBLICOS”, AFIRMOU O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, ALEXANDRE CIALDINI.

No segundo seminário, o debate se concentrou em gestão orçamentária efinanceira, abordando planejamento fiscal, controle de gastos públicos e o fortalecimento da arrecadação municipal.

A terceira edição do Seminário Ceará Um Só aprofundou as discussões sobre gestão municipal eficiente, governança e captação de recursos. O evento reuniu gestores dos municípios cearenses para debater temas como reforma tributária, Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a nova Lei de Licitações.

Como um dos produtos do programa, o livro Ceará Um Só foi lançado durante o Seminário Aprece Novos Gestores – 2025. A publicação reúne artigos de técnicos e especialistas que participaram dos seminários anteriores, consolidando-se como uma ferramenta de referência para a Governança Fiscal Interfederativa. O livro também está disponível na versão e-book no site da EGPCE.

Para os próximos passos, o Governo do Ceará, por meio da Seplag-CE e da EGPCE, prospecta a Caravana Interfederativa Ceará Um Só, que percorrerá as 14 regiões de planejamento do estado. A iniciativa levará formações presenciais, apoio técnico e promoverá o intercâmbio de boas práticas entre municípios.