Revista EGPCE em Foco - Edição 34

Artigo

Design de Políticas Pública para a Transformação Digital: Um Olhar Sobre a Equidade de Gênero e a Capacitação no Estado do Ceará

Caroline Siqueira Guerra

A transformação digital no setor público representa uma mudança estrutural na forma como o Estado organiza seus processos, interage com a sociedade e entrega valor público. No Brasil, iniciativas como a plataforma Gov.br evidenciam esse avanço, reunindo milhares de serviços digitais e ampliando o acesso da população às políticas públicas.

Entretanto, a efetividade dessa transformação está diretamente relacionada ao desenvolvimento de competências digitais dos servidores públicos. Conforme apontam estudos recentes, a simples disponibilização de infraestrutura tecnológica não garante inovação, sendo necessário investir na qualificação das pessoas e na mudança da cultura organizacional.

Nesse contexto, emerge um desafio relevante: a desigualdade de gênero no acesso às oportunidades de capacitação tecnológica. Apesar da significativa participação feminina no serviço público, sua presença em áreas estratégicas de tecnologia ainda é limitada, o que impacta diretamente a construção de soluções digitais mais inclusivas.

A literatura especializada destaca que a transformação digital no setor público depende da integração entre tecnologia, pessoas e processos (OECD, 2020). Segundo o CETIC.br, a capacitação dos servidores constitui um dos principais desafios para a digitalização governamental no Brasil.

No que se refere à equidade de gênero, dados indicam que apenas cerca de 20% dos profissionais de Tecnologia da Informação são mulheres. Além disso, relatórios da UNESCO (2023) apontam que fatores como sobrecarga de trabalho, ausência de estímulo institucional e barreiras culturais dificultam o acesso feminino à formação digital.

No cenário internacional, a Organização das Nações Unidas estabelece, por meio dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), a necessidade de promover igualdade de gênero (ODS 5) e instituições mais eficazes e inclusivas (ODS 16). Tais diretrizes reforçam o papel do Estado na promoção de políticas públicas voltadas à inclusão digital de mulheres.

Os dados analisados evidenciam um cenário de uso intensivo de tecnologia no cotidiano das servidoras, com 98,3% das participantes indicando utilização frequente de ferramentas digitais. Contudo, observa-se uma lacuna significativa na qualificação formal, uma vez que 72,2% das respondentes nunca participaram de treinamentos estruturados na área.

Mª Aparecida G. Rodrigues Façanha

Essa discrepância revela um dos principais entraves à transformação digital: a ausência de políticas sistemáticas de capacitação. Conforme aponta a GSMA (2022), mulheres possuem menor acesso a treinamentos digitais, o que amplia desigualdades já existentes.

Diante desse cenário, o Programa de Desenvolvimento de Capacidades Digitais para Colaboradoras Públicas do Ceará surge como uma iniciativa estratégica. Vinculado ao Programa Ceará Mais Digital e financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento, o projeto propõe uma abordagem multidimensional estruturada em três dimensões: infraestrutura, qualificação e cultura organizacional.

A dimensão de infraestrutura busca garantir acesso a equipamentos e conectividade, especialmente em regiões mais vulneráveis. A dimensão de qualificação contempla a criação de trilhas formativas, abrangendo desde a alfabetização digital até tecnologias emergentes. Já a dimensão cultural visa promover o engajamento das lideranças e reduzir resistências à inovação.

Outro aspecto relevante é a atuação em rede, envolvendo diferentes órgãos e instituições. Essa abordagem fortalece a governança do projeto e amplia sua capilaridade, contribuindo para a interiorização das ações e maior alcance das servidoras.

A promoção da equidade de gênero emerge não apenas como um imperativo ético alinhado aos ODS da ONU, mas como um fator estratégico de governança. O Programa de Desenvolvimento de Capacidades Digitais para Colaboradoras Públicas do Ceará posiciona-se como uma resposta técnica a essa lacuna, integrando inclusão digital e modernização administrativa sob uma perspectiva de gênero pioneira no âmbito estadual.

Conclui-se que investir na qualificação digital de mulheres no setor público não apenas reduz desigualdades históricas, mas também contribui diretamente para a construção de um Estado mais eficiente, democrático e alinhado às demandas contemporâneas.

Referências: Banco Interamericano de Desenvolvimento. Programa Ceará Mais Digital. 2022; CETIC.br. TIC Governo Eletrônico 2021; Gov.br. Serviços digitais do Governo Federal; GSMA. Connected Women Report. 2022; Organização das Nações Unidas. Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável; UNESCO. Relatórios sobre inclusão digital e gênero. 2023; OECD. Digital Government Review. Paris: OECD Publishing, 2020; BRASIL. Decreto nº 12.069, de 21 de junho de 2024. Institui a Estratégia Nacional de Governo Digital 2024-2027.